Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo

empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Inexistência de estabilidade para servidor público

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Juiz libera FGTS para servidor público

Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública

Ações ajuizadas por servidor público celetista.

Competência material da justiça do trabalho.

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

O Servidor cedido contribui para o INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Servidor temporário não goza de estabilidade

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.

Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Município responderá por negativação de servidor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, que condenou o município de São Gonçalo do Amarante ao pagamento de indenização por dano moral.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado